Licitações Públicas

Assessoramento às empresas que participam dos certames licitatórios compreendendo todas as etapas, desde os atos preparatórios da licitação, como a participação em audiências públicas, a elaboração de propostas, análise e compilação dos documentos de habilitação, sessões de entrega e abertura de propostas. A atuação do escritório abrange licitações comuns (Lei 8.666/93), Pregões (Lei 10.520/02), RDCs (Lei 12.462/11) e Concessões de Serviços Públicos.

O escritório, ainda, assessora os clientes na gestão dos contratos, o que se inicia com a assinatura e persiste durante toda a sua execução. Tal atuação contribui na identificação de eventuais desequilíbrios e permite ao cliente se ressarcir deles através de pleitos de reequilíbrio (claims) elaborados em consonância com a jurisprudência dos Tribunais de Contas e com a avaliação séria e minuciosa dos riscos.