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A associada Alexandra Cabral de Mendonça publica artigo no livro “Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativo: Lei nº 14.133/2021”
Apresentar os aspectos jurídicos do contrato de eficiência, de modo a fomentar a estruturação de novas parcerias por parte da Administração Pública, com exposição sobre as vantagens que podem ser alcançadas e os desafios a serem superados. Esse é o objetivo do artigo escrito pela associada Alexandra Cabral de Mendonça, em conjunto com Thiago Côrtes Florido de Souza. O artigo faz parte do livro em lançamento “Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativo: Lei nº 14.133/2021”, organizado por Rodrigo da Fonseca Chauvet e Cristiano Borges Castilhos.
No trabalho intitulado “Contrato de Eficiência: Positivação e Aplicações Práticas no Setor de Infraestrutura”, os autores apresentam as disposições contidas na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) sobre esse tipo de contratação, bem como tratam do novo critério de julgamento de propostas por maior retorno econômico, uma das inovações trazida pela Lei nº 14.133/2021.
Os autores destacam a importância do contrato de eficiência para a Administração Pública incorporar inovações tecnológicas e otimizar o processo produtivo, com redução de custos. Contudo, a partir do reconhecimento de que o contrato de eficiência já nasce de uma disparidade de informações entre a Administração Pública e os desenvolvedores do projeto, os autores identificam a importância da fase de planejamento da licitação. O propositivo sugere o fortalecimento do sistema de gestão, com o monitoramento de dados, para a correta mensuração de resultados, a qual estará vinculada a remuneração.
O livro “Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativo Lei Nº 14.133/2021” será lançado no dia 04/08/2022, às 17h, na Livraria da Travessa da Sete de Setembro, situada no Centro do Rio de Janeiro. E já está disponível para compra no site da Editora Lumen Juris. A publicação é fruto de estudos e debates interdisciplinares realizados pelo Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA) no decorrer do ano de 2021. E tem o objetivo primordial de apresentar, criticamente, os dispositivos que mereçam destaque contidos na Lei nº 14.133/2022.