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O Sócio Fundador João Paulo da Silveira Ribeiro enaltece decisão do TCU
Em sessão da última quarta-feira, dia 24.01.2024, os ministros do TCU decidiram que os processos de renovação de concessões de distribuição de energia serão analisados individualmente. A proposta foi apresentada pelo ministro Antonio Anastasia, relator do processo que apreciaria as diretrizes do Poder Executivo para a renovação das outorgas (TC 006.591/2023-0).
A referida posição acolhe posicionamento defendido pelo sócio João Paulo da Silveira Ribeiro no âmbito da Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, que discute a legislação da concessão de fornecimento de energia, em exposição durante Audiência Pública da Comissão de Minas e energia, na Câmara dos deputados, com o tema “A base legal e jurídica para a prorrogação dos contratos de distribuição das concessões de energia elétrica”.
Na oportunidade, o sócio apresentou seu olhar ao Ministério de Minas e Energia, expressou sua preocupação com a generalização dos contratos e sugeriu um foco maior nas especificidades de cada empresa. Dentre os temas citados, João Paulo destacou a necessidade de apuração individual em relação à base indenizável dos ativos; indicadores de qualidade e continuidade de cada empresa; indicadores de satisfação dos clientes e indicadores de sustentação econômica e financeira.